Propriedade do site; Aceita??o dos Termos de utiliza??o

Os presentes Termos e condi??es de utiliza??o (os "Termos de utiliza??o") aplicam-se ao site da Apple, localizado em mijiaqkg.cn, e a todos os sites associados a mijiaqkg.cn pela Apple, respetivas subsidiárias e afiliadas, incluindo sites da Apple a nível global (coletivamente, o "Site"). O Site é propriedade da Apple Inc. ("Apple") e dos respetivos licenciadores. AO UTILIZAR O SITE, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZA??O. SE N?O OS ACEITAR, O UTILIZADOR N?O DEVE UTILIZAR O SITE.

A Apple reserva-se o direito de, aplicando o seu próprio critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos Termos de utiliza??o, sem aviso prévio. é da responsabilidade do utilizador verificar regularmente a existência de altera??es aos presentes Termos de utiliza??o. A utiliza??o continuada do Site após a implementa??o de altera??es significa que o utilizador aceita e concorda com as altera??es. Desde que garanta a conformidade com os presentes Termos de utiliza??o, a Apple concede ao utilizador o privilégio pessoal, n?o exclusivo, n?o transferível e limitado de aceder ao Site e de o utilizar.

Conteúdo

Todo o texto, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, logótipos, sons, música, ilustra??es e código informático (coletivamente "Conteúdo"), incluindo, entre outros, design, estrutura, sele??o, coordena??o, express?o, "aspeto e forma de utiliza??o" e disposi??o do referido Conteúdo existente no Site, é detido, controlado ou licenciado pela ou à Apple e está protegido pelas regulamenta??es comerciais, direitos de autor, patentes e outra legisla??o de marcas registadas, bem como vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

Exceto quando indicado expressamente nos presentes Termos de utiliza??o, n?o é permitido copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma (incluindo "proje??o") nenhuma parte do Site, nem Conteúdo para qualquer outro computador, servidor, site ou qualquer outro suporte para publica??o ou distribui??o ou para quaisquer fins comerciais, sem autoriza??o expressa por escrito da Apple.

O utilizador pode utilizar informa??es sobre produtos e servi?os Apple (como folhas de dados, artigos da base de conhecimentos e materiais semelhantes) intencionalmente disponibilizadas pela Apple para transferência a partir do Site, desde que (1) n?o remova nenhum texto de aviso sujeito a direitos de propriedade em todas as cópias dos referidos documentos, (2) utilize estas informa??es apenas para fins pessoais, n?o comerciais e n?o copie nem publique estas informa??es em qualquer computador ligado a uma rede, nem as transmita em qualquer suporte, (3) n?o altere quaisquer informa??es e (4) n?o assuma representa??es ou garantias adicionais relacionadas com os referidos documentos.

Utiliza??o do Site pelo utilizador

O utilizador n?o pode utilizar qualquer liga??o avan?ada, "page-scrape", rob?s, "spiders" ou outro dispositivo, programa, metodologia ou algoritmo automático ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Site ou do seu Conteúdo, ou reproduzir ou de qualquer forma contornar a estrutura de navega??o ou apresenta??o do Servi?o ou qualquer Conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informa??es através de quaisquer meios n?o disponibilizados propositadamente através do Site. A Apple reserva-se o direito de proibir estas atividades.

O utilizador n?o pode tentar obter acesso n?o autorizado a qualquer parte ou funcionalidade do Site, a quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao Site ou a qualquer servidor da Apple, aos servi?os oferecidos no ou através do Site, através de hacking, explora??o de palavras-passe ou outros meios ilegítimos.

O utilizador n?o pode sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer rede ligada ao Site, nem infringir as medidas de seguran?a ou autentica??o no Site ou em qualquer rede ligada ao Site. O utilizador n?o pode fazer pesquisa inversa, localizar ou tentar localizar a fonte de quaisquer informa??es sobre outros utilizadores ou visitantes do Site, nem de outros clientes da Apple, incluindo qualquer conta da Apple que n?o lhe perten?a, ou explorar o Site ou quaisquer servi?os ou informa??es disponibilizados ou oferecidos no ou através do Site, através de qualquer método cuja finalidade seja revelar informa??es, incluindo, entre outras, identifica??o pessoal ou informa??es pessoais, à exce??o das suas próprias informa??es, conforme previsto no Site.

O utilizador aceita n?o levar a cabo qualquer a??o que imponha uma carga n?o razoável ou desproporcionalmente elevada na infraestrutura do Site ou dos sistemas ou redes da Apple ou de quaisquer sistemas ou redes ligados ao Site ou à Apple.

O utilizador aceita n?o utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Site ou de qualquer transa??o efetuada no Site ou com a utiliza??o do Site por parte de outros utilizadores.

O utilizador n?o pode falsificar cabe?alhos ou manipular identificadores de forma a ocultar a origem de qualquer mensagem ou transmiss?o que enviar à Apple no ou através do Site, ou de qualquer servi?o oferecido no ou através do Site. O utilizador n?o pode fingir que é outra pessoa ou que representa outra pessoa, nem usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade.

O utilizador n?o pode utilizar o Site ou qualquer Conteúdo para qualquer finalidade ilegal ou proibida pelos presentes Termos de utiliza??o, nem para solicitar a execu??o de qualquer atividade ilegal ou outras atividades que infrinjam os direitos da Apple ou de terceiros.

Aquisi??es; Outros Termos e condi??es

Podem aplicar-se termos e condi??es adicionais a aquisi??es de bens ou servi?os e a partes ou funcionalidades específicas do Site, incluindo concursos, promo??es ou outras funcionalidades semelhantes, cujos termos s?o incluídos nestes Termos de utiliza??o por esta referência. O utilizador aceita cumprir os outros termos e condi??es referidos, declarando, se aplicável, possuir a idade mínima legal para utilizar ou participar nos servi?os ou funcionalidades. Se houver um conflito entre os presentes Termos de utiliza??o e os termos publicados para ou aplicáveis a uma parte específica do Site ou para quaisquer servi?os oferecidos no ou através do Site, os segundos termos controlam a utiliza??o dessa parte do Site por parte do utilizador ou o servi?o específico.

As obriga??es da Apple, se existirem, no que respeita aos respetivos produtos e servi?os, s?o regulamentadas unicamente pelos contratos ao abrigo dos quais s?o fornecidas e nada neste Site deve ser utilizado para alterar tais contratos.

A Apple pode efetuar altera??es a quaisquer produtos ou servi?os oferecidos no Site ou aos pre?os aplicáveis aos referidos produtos ou servi?os, a qualquer altura, sem aviso prévio. Os materiais no Site respeitantes aos produtos e servi?os podem estar desatualizados e a Apple n?o se compromete a atualizar os materiais no Site respeitantes aos referidos produtos e servi?os.

Os seguintes termos também regulamentam e s?o aplicáveis à utiliza??o do Site e s?o incorporados no presente documento por esta referência:

• Diretrizes para utilizar marcas registadas e direitos de autor da Apple
• Direitos e permiss?es
• Marcas registadas
• A??es judiciais por viola??o de direitos de autor
• Pirataria
• Produtos falsificados
• Política de submiss?o de ideias n?o solicitadas da Apple
• Informa??es de licen?a de software
• Contactos jurídicos

As presentes políticas podem ser alteradas periodicamente e têm efeito imediato após a publica??o das altera??es no Site.

Contas, palavras-passe e seguran?a

Determinadas funcionalidades ou servi?os oferecidos no ou através do Site podem requerer a cria??o de uma conta (incluindo a configura??o de um ID?Apple e de uma palavra-passe). O utilizador é inteiramente responsável por preservar a confidencialidade das informa??es que possui sobre a sua conta, incluindo a palavra-passe, e por todas as atividades que ocorrerem na conta como resultado de n?o ter assegurado a seguran?a e a confidencialidade destas informa??es. O utilizador compromete-se a comunicar de imediato à Apple qualquer utiliza??o n?o autorizada da respetiva conta ou palavra-passe, bem como qualquer outra viola??o de seguran?a. O utilizador pode ser responsabilizado por perdas em que a Apple ou qualquer outro utilizador ou visitante do Site venha a incorrer devido à utiliza??o do seu ID?Apple, palavra-passe ou conta por outra pessoa, como resultado de n?o ter assegurado a seguran?a e a confidencialidade das informa??es da sua conta.

O utilizador n?o pode utilizar o ID?Apple, a palavra-passe ou a conta de outra pessoa em circunstancia alguma, sem a permiss?o e o consentimento expressos do proprietário do ID?Apple, palavra-passe ou conta. A Apple n?o pode ser e n?o será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do n?o cumprimento destas obriga??es por parte do utilizador.

Privacidade

A Política de privacidade da Apple aplica-se à utiliza??o deste Site e os respetivos termos s?o incorporados nos presentes Termos de utiliza??o por esta referência. Para ver a Política de privacidade da Apple, clique aqui. Adicionalmente, ao utilizar o Site, o utilizador reconhece e aceita que as transmiss?es da Internet nunca s?o totalmente privadas ou seguras. O utilizador compreende que qualquer mensagem ou informa??o enviada para o Site pode ser lida ou intercetada por outros, mesmo que exista um aviso especial a indicar que uma determinada transmiss?o (por exemplo, informa??o de cart?o de crédito) está encriptada.

Liga??es para outros sites e para o Site da Apple

Este Site pode conter liga??es para sites independentes de terceiros ("Sites associados"). Estes Sites associados s?o fornecidos unicamente para conveniência dos visitantes. Estes Sites associados n?o se encontram sob o controlo da Apple e a Apple n?o subscreve, nem é responsável pelo conteúdo dos Sites associados, incluindo informa??es ou materiais contidos nos mesmos. A intera??o do utilizador com estes Sites associados depende do seu discernimento individual.

Avisos de isen??o de responsabilidades

A APPLE N?O GARANTE QUE O SITE OU QUAISQUER SERVI?OS, FUNCIONALIDADES OU CONTEúDO DO SITE ESTAR?O ISENTOS DE ERROS OU DE INTERRUP??ES, QUE QUAISQUER DEFEITOS SER?O CORRIGIDOS OU QUE A UTILIZA??O DO SITE PRODUZIRá RESULTADOS ESPECíFICOS. O SITE E O RESPETIVO CONTEúDO S?O DISPONIBILIZADOS "TAL COMO EST?O" E "CONFORME DISPONíVEIS". TODAS AS INFORMA??ES FORNECIDAS NO SITE EST?O SUJEITAS A ALTERA??ES SEM AVISO PRéVIO. A APPLE N?O PODE GARANTIR QUE QUAISQUER FICHEIROS OU OUTROS DADOS TRANSFERIDOS DO SITE ESTAR?O ISENTOS DE VíRUS, CONTAMINA??O OU FUNCIONALIDADES DESTRUTIVAS. A APPLE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLíCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE EXATID?O, N?O VIOLA??O, COMERCIALIDADE E ADEQUA??O A UMA FINALIDADE ESPECíFICA. A APPLE DECLINA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS A??ES, OMISS?ES E CONDUTA DE TERCEIROS ASSOCIADAS OU RELACIONADAS COM A UTILIZA??O DO SITE E/OU DE SERVI?OS DA APPLE POR PARTE DO UTILIZADOR. O UTILIZADOR ASSUME A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZA??O DO SITE E DE QUAISQUER SITES ASSOCIADOS. O úNICA RECURSO DO UTLIZADOR JUNTO DA APPLE EM CASO DE INSATISFA??O COM O SITE OU QUALQUER CONTEúDO é A INTERRUP??O DA UTILIZA??O DO SITE OU DO REFERIDO CONTEúDO. ESTA LIMITA??O DE COMPENSA??O FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

A exclus?o acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidades ou prejuízos provocados por falhas de desempenho, erros, omiss?es, interrup??es, elimina??es, defeitos, atrasos de funcionamento ou transmiss?o, vírus informáticos, falhas na linha de comunica??o, roubo, destrui??o ou acesso n?o autorizado, altera??o ou utiliza??o, quer seja por viola??o de contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outra causa de a??o.

A Apple reserva-se o direito de efetuar qualquer dos procedimentos seguintes, a qualquer altura, sem aviso prévio: (1) modificar, suspender ou cancelar o funcionamento ou o acesso ao Site ou a qualquer parte do mesmo, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar o Site ou qualquer parte do mesmo e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e (3) interromper o funcionamento do Site ou de qualquer parte do mesmo, conforme necessário, para efetuar opera??es de manuten??o, que sejam ou n?o de rotina, corre??o de erros ou outras altera??es.

Limita??o de responsabilidade

Exceto nos casos proibidos por lei, em circunstancia alguma a Apple será responsável perante o utilizador por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, acidentais ou punitivos, incluindo a perda de lucros, mesmo se a Apple tiver sido alertada sobre a possibilidade da existência dos referidos danos.

Se, n?o obstante as outras disposi??es dos presentes Termos de utiliza??o, a Apple for responsável perante o utilizador por quaisquer danos ou perdas resultantes de ou relacionadas com a utiliza??o do Site ou do Conteúdo por parte do utilizador, a responsabilidade da Apple n?o deve, em circunstancia alguma, exceder o maior valor entre (1) o total das assinaturas ou taxas afins relativas a qualquer servi?o ou funcionalidade do ou no Site, cujo pagamento tenha sido efetuado nos seis meses anteriores à data da a??o judicial inicial efetuada contra a Apple (mas n?o incluindo o pre?o de compra de quaisquer produtos de hardware ou software da Apple ou de qualquer produto AppleCare ou programa de assistência semelhante) ou (2) 100.00?USD. Algumas jurisdi??es n?o permitem limita??es de responsabilidade, pelo que a limita??o supracitada pode n?o se aplicar ao utilizador.

Indemniza??o

O utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Apple, os respetivos responsáveis, diretores, acionistas, predecessores, sucessores beneficiários, funcionários, agentes, subsidiárias e afiliadas de qualquer a??o legal, perda, obriga??o, a??es judiciais ou despesa (incluindo honorários de advogados) apresentada contra a Apple por terceiros em consequência da utiliza??o do Site por parte do utilizador.

Viola??o dos presentes Termos de utiliza??o

A Apple poderá divulgar quaisquer informa??es que tenha sobre o utilizador (incluindo a sua identidade), se determinar que a divulga??o é necessária para qualquer investiga??o ou reclama??o relacionada com a sua utiliza??o do Site ou para identificar, contactar ou interpor uma a??o judicial a alguém que possa estar a causar danos ou a interferir com (de forma intencional ou n?o intencional) os direitos ou a propriedade da Apple, os direitos ou a propriedade de visitantes ou utilizadores do Site, incluindo os clientes da Apple. A Apple reserva-se o direito de, a qualquer altura, divulgar quaisquer informa??es que considere necessárias para cumprir a legisla??o aplicável, regulamentos, processos jurídicos ou pedidos governamentais. A Apple também pode divulgar os dados do utilizador quando determinar que a legisla??o aplicável requer ou permite a divulga??o, incluindo a troca de informa??es com outras empresas e organiza??es para fins de prote??o contra fraude.

O utilizador reconhece e aceita que a Apple pode registar qualquer transmiss?o ou comunica??o entre o utilizador e a Apple através do Site ou de qualquer servi?o oferecido no ou através do Site e pode divulgar estes dados, se tal for exigido por lei ou se a Apple determinar que o registo ou a divulga??o é razoavelmente necessário para (1) respeitar um processo jurídico, (2) aplicar os presentes Termos de utiliza??o, (3) responder a alega??es de que os dados violam direitos de terceiros ou (4) proteger os direitos, a propriedade ou a seguran?a individual da Apple, dos seus funcionários, utilizadores ou visitantes do Site e do público em geral.

O utilizador aceita que a Apple pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o acesso do utilizador ao Site e/ou bloquear o futuro acesso ao Site, caso determine que o utilizador violou os presentes Termos de utiliza??o ou outros acordos ou diretrizes que possam estar associados à utiliza??o do Site por parte do utilizador. O utilizador também aceita que qualquer viola??o dos Termos de utiliza??o por parte do utilizador constituirá uma prática comercial injusta e ilegal, e causará danos irreparáveis à Apple, cujo ressarcimento monetário seria inadequado, e autoriza a Apple a obter as medidas de repara??o ou equiparáveis que considere necessárias ou adequadas nas referidas circunstancias. Estas medidas s?o um complemento a quaisquer outras medidas que a Apple possa aplicar ao abrigo da legisla??o ou em equidade.

O utilizador aceita que a Apple pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o seu acesso ao Site, por motivos que incluem (entre outros) (1) pedidos de aplica??o da lei ou pedidos de outras agências governamentais, (2) um pedido do utilizador (elimina??o de conta por iniciativa própria), (3) descontinuidade ou modifica??o substancial do Site ou de qualquer servi?o oferecido no ou através do Site ou (4) problemas técnicos inesperados.

Se a Apple tomar alguma medida jurídica contra o utilizador, como resultado da viola??o dos presentes Termos de utiliza??o, a Apple terá o direito de reaver, e o utilizador aceita efetuar o respetivo pagamento, todos os honorários de advogados e custas da a??o considerados razoáveis, além de outras compensa??es concedidas à Apple. O utilizador aceita que a Apple n?o será responsável perante o utilizador ou terceiros pelo bloqueio do acesso ao Site por parte do utilizador como resultado de qualquer viola??o dos presentes Termos de utiliza??o.

Lei aplicável; Resolu??o de litígios

O utilizador aceita que todos os assuntos relacionados com o acesso ou a utiliza??o do Site, incluindo todos os litígios, ser?o regulamentados pela legisla??o dos Estados Unidos e pela legisla??o do estado da Califórnia, independentemente do conflito das disposi??es de direito. O utilizador aceita a jurisdi??o pessoal e o foro dos tribunais estaduais e federais de Santa Clara County, Califórnia, e renuncia a quaisquer obje??es à referida jurisdi??o ou foro. A cláusula precedente relativa ao foro n?o se aplica se o utilizador for um consumidor sedeado na Uni?o Europeia. Se o utilizador for um consumidor sedeado na Uni?o Europeia, pode apresentar uma a??o judicial nos tribunais do seu país de residência. Qualquer a??o judicial ao abrigo dos presentes Termos de utiliza??o tem de ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa de a??o, caso contrário a referida a??o judicial ou causa de a??o será indeferida. As a??es judiciais apresentadas ao abrigo dos termos e condi??es independentes relativos à compra de bens e servi?os n?o est?o sujeitas a esta limita??o. N?o é possível requerer ou receber indemniza??o por danos, à exce??o de despesas menores, mas a parte vencedora terá direito a recuperar as custas e os honorários de advogados. Em caso de diferendo ou litígio entre a Apple e o utilizador decorrente da ou relacionado com a utiliza??o do Site por parte do utilizador, as partes dever?o tentar resolver o litígio prontamente e em boa-fé. Se n?o for possível resolver o litígio num período de tempo razoável (n?o superior a trinta (30) dias), cada parte pode submeter o diferendo ou litígio a media??o. Se n?o for possível resolver o litígio através de media??o, as partes s?o livres de exercer qualquer direito ou recurso disponível nos termos da legisla??o aplicável.

Nulo quando proibido

A Apple administra e gere o Site mijiaqkg.cn a partir da sua localiza??o em Cupertino, na Califórnia, EUA. Outros sites da Apple poder?o ser administrados e geridos a partir de várias localiza??es fora dos Estados Unidos. Embora o Site esteja disponível a nível global, nem todas as funcionalidades, produtos ou servi?os abordados, referidos, fornecidos ou oferecidos através do ou no Site est?o disponíveis para todas as pessoas, ou em todas as localiza??es geográficas ou s?o adequadas para utiliza??o fora dos Estados Unidos. A Apple reserva-se o direito de limitar, aplicando o seu próprio critério, o provisionamento e a quantidade de qualquer funcionalidade, produto ou servi?o a qualquer pessoa ou área geográfica. Qualquer oferta relativa a qualquer funcionalidade, produto ou servi?o realizada através do Site n?o é válida nos locais onde é proibida. Se o utilizador optar por aceder ao Site fora dos Estados Unidos, fá-lo-á por iniciativa própria e será o único responsável pelo cumprimento da legisla??o local aplicável.

Outras disposi??es

O utilizador n?o pode utilizar, exportar ou reexportar qualquer Conteúdo, bem como qualquer cópia ou adapta??o do mesmo, ou qualquer produto ou servi?o oferecido no Site, de forma que constitua uma viola??o da legisla??o ou dos regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, regulamentos e leis de exporta??o dos Estados Unidos.

Se alguma disposi??o dos presentes Termos de utiliza??o for considerada nula ou n?o aplicável por qualquer tribunal competente, essa disposi??o será eliminada ou limitada ao mínimo indispensável e substituída por uma disposi??o válida que melhor incorpore a inten??o dos presentes Termos de utiliza??o, para que os Termos de utiliza??o permane?am plenamente em vigor. Os presentes Termos de utiliza??o constituem o acordo total entre o utilizador e a Apple em rela??o à utiliza??o do Site por parte do utilizador e quaisquer outros acordos ou entendimentos, orais ou escritos, entre o utilizador e a Apple em rela??o à referida utiliza??o s?o por este meio substituídos e cancelados. à exce??o do disposto num acordo de compra celebrado entre o utilizador e a Apple, a Apple n?o aceitará quaisquer contrapropostas relativas aos presentes Termos de utiliza??o e as referidas propostas s?o por este meio categoricamente rejeitadas. O facto de a Apple n?o insistir ou exigir a aplica??o estrita dos presentes Termos de utiliza??o n?o será interpretado como uma renúncia da Apple a qualquer disposi??o ou direito de aplica??o dos presentes Termos e condi??es, tal como o comportamento entre a Apple e o utilizador ou terceiros n?o será considerado como pretendendo modificar qualquer cláusula dos presentes Termos de utiliza??o. Os presentes Termos e condi??es n?o devem ser interpretados de forma a conferir direitos ou ressarcimentos a terceiros.

A Apple fornece acesso aos dados internacionais da Apple e, como tal, pode conter referências ou referências cruzadas para produtos, programas e servi?os Apple que n?o s?o anunciados no país do utilizador. Tal referência n?o implica que a Apple, no país do utilizador, pretenda anunciar tais produtos, programas ou servi?os.

Comentários e informa??es

Quaisquer comentários fornecidos neste site ser?o considerados n?o confidenciais. A Apple poderá utilizar estas informa??es sem restri??es.

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Atualizado pela equipa jurídica da Apple a 20 de novembro de 2009